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Idosos podem ficar isentos da taxa de iluminação pública em Ceará-Mirim

Publicada em 14/12/18 as 00:03h por Agora RN - 132 visualizações


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Idosos e aposentados do município de Ceará-Mirim, situado na região metropolitana de Natal, poderão ficar isentos da Contribuição de Iluminação Pública-COSIP na cidade. Pelo menos é isso que prevê o Projeto de Lei nº 49/2018, já apresentado na Câmara Municipal. 

Em resumo, a proposta isenta idosos e aposentados da cobrança desde que os mesmos tenham renda familiar inferior à três salários mínimos e possuam um único imóvel, dentro do município ceará-mirinense, em seu nome.

Se aprovado, o PL permitirá que os munícipes nessas condições tenham direito a requerer a isenção junto à Prefeitura Municipal, que será a responsável por averiguar as condições destes interessados e, em caso positivo, ceder a isenção.

Segundo o vereador Carlos Ramalho (PSD), propositor do Projeto de Lei, sem esse benefício, muitos idosos e aposentados podem ficar prejudicados, comprometendo o seu orçamento, especialmente no tocante as reservas financeiras destinadas à compra de medicamentos.

A matéria, já apresentada na Casa Legislativa de Ceará-Mirim, está tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e, caso aprovada, passará para ser votada por todos os vereadores da cidade em plenário.



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